Interessados devem procurar o Atende Fácil, de segunda a sexta, das 8h às 17h, até o dia 30/6
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| Isenção de Iptu começa nesse mês de Maio Crédito: A. I Salto |
Para isso, os interessados devem obedecer a alguns critérios como ser aposentado com renda exclusiva do INSS, não superior a R$1.816,49, com renda familiar menor que três salários mínimos, ser proprietário de apenas um imóvel utilizado para residência própria.
Também podem solicitar a isenção famílias comprovadamente carentes, com renda inferior a dois salários mínimos, com único imóvel e que seja utilizado para residência própria. Nos dois casos, o imóvel deve ter terreno de até 250 m² e casa com área construída de até 180 m².
Podem ainda obter o benefício pessoas portadoras de doenças graves e crônicas, que estejam impedidas de exercer atividade profissional remunerada, cujo imóvel seja utilizado para residência própria e que não possua outra propriedade.
Os documentos necessários para a primeira solicitação são: comprovante de vínculo com o imóvel (contrato, escritura ou registro em cartório); CPF, RG e comprovante de endereço; extrato atualizado do benefício (aposentados); laudo médico (pessoas com doenças crônicas); se casado, certidão de casamento; se viúvo, certidão de óbito; se solteiro, certidão de nascimento; comprovante de rendimento do cônjuge (se tiver) e demais pessoas residentes no mesmo imóvel.
Já os documentos para aqueles que já fizeram seu pedido no ano anterior são: número do processo administrativo, extrato atualizado do benefício do INSS (aposentados) e comprovante de endereço.
Com a documentação em mãos, os solicitantes devem comparecer no Atende Fácil, que fica na Rua José Revel, 270, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
